1. Quem somos
Fragma Filmes Ltda. (“Fragma”), CNPJ 38.346.426/0001-74, é a controladora dos dados pessoais coletados pelo VAM.OS. Encarregado de dados (DPO): dpo@fragma.app.
2. Dados que coletamos
Dados de cadastro:
- Email (obrigatório)
- Nome completo (opcional)
- Senha criptografada via Supabase Auth (nunca armazenada em texto plano)
Dados de pagamento:
- Processados exclusivamente pelo Stripe (PCI-DSS certificado)
- VAM.OS armazena apenas IDs de referência, nunca número de cartão
Dados de uso:
- Tempo gasto por modo (briefing, roteiro, etc.) — feature opt-out
- Conteúdo dos projetos (briefings, roteiros, vídeos)
- Comentários e revisões
- Logs técnicos (IP, browser, timestamps) — retidos por 30 dias
Cookies: apenas funcionais (autenticação, preferências). Não usamos cookies de terceiros para marketing.
3. Base legal (LGPD)
- Execução de contrato: dados de cadastro, conteúdo dos projetos, dados de pagamento (necessários pra fornecer o Serviço)
- Legítimo interesse: logs técnicos pra detectar fraude e bugs
- Consentimento: time tracking (opt-in por usuário, pode desligar a qualquer momento na conta)
- Obrigação legal: retenção de dados fiscais por prazo exigido pela legislação brasileira
4. Finalidades
- Operar a plataforma (criar conta, processar projetos, gerar entregas)
- Processar pagamentos e gerenciar assinaturas
- Enviar emails transacionais (confirmação, faturas, avisos críticos)
- Detectar e prevenir uso fraudulento ou abusivo
- Melhorar a plataforma (métricas agregadas, sem identificação individual)
- Cumprir obrigações legais (notas fiscais, requisições judiciais fundamentadas)
5. Compartilhamento com terceiros
Dados são compartilhados apenas com processadores essenciais:
- Supabase — banco de dados, autenticação, storage de arquivos
- Vercel — hospedagem da aplicação
- Stripe — processamento de pagamentos
- Mux — hospedagem e streaming de vídeo
- Resend — envio de emails transacionais
- Anthropic (Claude AI) — funcionalidades de IA, conteúdo não é usado para treinar modelos (acordo comercial)
- Sentry — observabilidade de erros (dados anonimizados quando possível)
Nenhum dado é vendido para terceiros. Compartilhamento com autoridades ocorre apenas mediante ordem judicial fundamentada.
6. Transferência internacional
Alguns processadores acima podem armazenar dados em servidores fora do Brasil (EUA principalmente). A Fragma seleciona apenas processadores com certificações reconhecidas (SOC2, ISO 27001) e contratos que garantem nível equivalente ao da LGPD.
7. Segurança
- Conexões TLS 1.3 (HTTPS obrigatório)
- Row Level Security (RLS) no banco — workspace nunca vê dados de outro
- Senhas hashed com bcrypt via Supabase Auth
- Audit log de ações críticas (futuro)
- Backups diários do banco com retenção de 7 dias
- Acesso administrativo restrito e auditado
8. Retenção
- Conta ativa: dados retidos enquanto assinatura ativa
- Trial expirado / inadimplência: dados retidos por 44 dias em modo somente-leitura, depois deletados permanentemente
- Cancelamento voluntário: 30 dias para exportar dados, depois deletados
- Dados fiscais: retidos por 5 anos conforme legislação brasileira
- Logs técnicos: 30 dias
9. Seus direitos (LGPD)
Você pode, a qualquer momento:
- Acessar seus dados (Configurações → Conta)
- Corrigir dados desatualizados
- Exportar dados em formato estruturado (JSON, em breve)
- Solicitar exclusão (cancele a conta no Customer Portal)
- Revogar consentimentos (ex: desligar time tracking)
- Solicitar relatório de processadores e finalidades (envie email pro DPO)
- Reclamar à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) se necessário
10. Crianças
O VAM.OS é destinado a profissionais maiores de 18 anos. Não coletamos dados de menores intencionalmente. Se identificarmos uma conta de menor, será removida.
11. Alterações nesta política
Mudanças materiais serão comunicadas por email com 30 dias de antecedência. Mudanças menores (clareza, formatação) são publicadas com nova data de atualização no topo desta página.
12. Contato
Dúvidas, solicitações ou exercer direitos: dpo@fragma.app · resposta em até 15 dias úteis.