1. Aceite
Ao criar uma conta ou usar o VAM.OS (“Serviço”), você concorda com estes Termos de Uso. Se não concorda, não use o Serviço. O VAM.OS é operado pela Fragma Filmes Ltda. (“Fragma”), inscrita no CNPJ 38.346.426/0001-74, com sede em Londrina/PR.
2. Descrição do Serviço
O VAM.OS é uma plataforma SaaS para produção audiovisual, incluindo gerenciamento de briefings, roteiros, storyboards, revisões e entregas finais de vídeo. Algumas funcionalidades usam Inteligência Artificial (Claude AI da Anthropic) como ferramenta opcional de apoio criativo.
3. Conta e Cadastro
- Você precisa fornecer informações verdadeiras e atualizadas
- Você é responsável pela confidencialidade da senha
- Você é responsável por toda atividade realizada na sua conta
- Notifique imediatamente qualquer uso não autorizado
- Workspaces multi-usuário (plano Times): o admin é responsável por gerenciar acesso dos membros e conformidade trabalhista (CLT)
4. Planos, Pagamento e Trial
- Trial gratuito: 14 dias sem cartão, acesso completo
- Solo: R$ 99/mês, 1 usuário
- Times: R$ 79/seat/mês, mínimo 3 seats, máximo definido no checkout
- Pagamento processado via Stripe, recorrência mensal
- Cancelamento a qualquer momento via Customer Portal; cobrança não é reembolsada proporcionalmente
- Reajuste anual de preços com aviso prévio de 30 dias
- Inadimplência: workspace entra em modo somente-leitura (D0) e dados são deletados permanentemente após 44 dias sem regularização
5. Propriedade Intelectual
Seu conteúdo é seu. Briefings, roteiros, storyboards, vídeos e qualquer outro material que você criar continua sendo de sua propriedade integral.
Você concede à Fragma uma licença limitada e não-exclusiva para hospedar, processar e exibir seu conteúdo dentro do Serviço, exclusivamente pela finalidade de fornecer o VAM.OS a você.
Marca e código do VAM.OS são propriedade da Fragma. Você não pode replicar, vender ou criar produto derivado sem autorização escrita.
6. Uso de IA
- Funcionalidades de IA (geração de roteiro, sugestões) usam Claude AI (Anthropic) sob contrato comercial. Suas mensagens não são usadas para treinar modelos.
- Você é responsável pela revisão e validação do conteúdo gerado pela IA antes de uso comercial
- A Fragma não garante precisão, originalidade ou ausência de erros
- Cotas mensais de geração podem aplicar conforme plano
7. Uso Aceitável
Você concorda em não usar o Serviço para:
- Conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório ou que infrinja direitos de terceiros
- Spam, phishing ou distribuição de malware
- Engenharia reversa, scraping automatizado ou tentativas de hackear o sistema
- Compartilhamento de credenciais entre múltiplos usuários no plano Solo
- Revenda de funcionalidades do VAM.OS como produto próprio
8. Suspensão e Cancelamento
A Fragma pode suspender ou cancelar contas que violem estes Termos, com aviso prévio quando possível. Em caso de violação grave (uso ilegal, fraude), suspensão pode ser imediata. Você pode cancelar a qualquer momento, com direito a exportar seus dados nos 30 dias seguintes ao cancelamento.
9. Limitação de Responsabilidade
O VAM.OS é fornecido “como está”. A Fragma não garante uptime específico, ausência total de bugs, ou que o Serviço atenda todas as expectativas. Responsabilidade total da Fragma limitada ao valor pago nos 12 meses anteriores ao incidente.
A Fragma não se responsabiliza por: perda de dados causada por terceiros (provedor de pagamento, hosting), conteúdo gerado por usuário, ou uso inadequado das funcionalidades de IA.
10. Proteção de Dados (LGPD)
O tratamento dos dados pessoais é regido pela Política de Privacidade. O VAM.OS está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18).
11. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças materiais serão comunicadas por email com 30 dias de antecedência. Uso contínuo do Serviço após mudanças implica aceite.
12. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Londrina/PR para dirimir quaisquer controvérsias.
13. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: contato@fragma.app